Nomeação de Profissionais

Esta funcionalidade permite ao usuário manter (incluir, alterar, cancelar, baixar e consultar) a nomeação de um profissional para um processo judicial. Para o correto funcionamento desta funcionalidade é necessário que existam profissionais cadastrados no sistema e que os honorários estejam cadastrados de acordo com a tabela de honorários vigente.

Para utilizá-la, execute os passos abaixo:

Selecione o módulo Nomeação e a opção Nomeação de Profissionais

O sistema apresenta a tela inicial com as nomeações cadastradas pela unidade na qual o usuário está trabalhando no sistema e pelas unidades subordinadas à esta.

Nota: O sistema lista as nomeações cadastradas pela unidade do usuário logado e pelas unidades filhas. Caso o usuário esteja logado em unidade do tipo ‘administrativo’ ou ‘Auditor’, devem ser listadas todas as nomeações cadastradas no sistema.

Caso deseje realizar uma pesquisa pontual é indicada a utilização da busca direta. Neste caso terão que ser informados os dois campos que a compõe. Para maiores explicações leia o tópico "Busca direta".

Figura 7.1: Nomear Profissionais - Localizar.

Nota: No campo processo judicial, quando a nomeação for do tipo lote, será apresentado a descrição “Lote”.

De acordo com o tipo de ação que deseja executar, siga para o tópico correspondente:

Incluir uma nova nomeação de profissional;
Alterar uma nomeação existente;
Pesquisar nomeações;
Visualizar uma nomeação;
Cancelar uma nomeação;
Baixar uma nomeação.

Nomear Profissionais - Incluir

Selecione a opção Novo.

O sistema apresenta tela para inclusão de dados da nomeação. Informe a data da nomeação e o tipo de nomeação que deseja incluir.Informe ainda se a nomeação precisa ser aceita pelo profissional e o prazo para este aceite.

Figura 7.2: Nomear Profissionais - Incluir - Dados da nomeação.

Em seguida, clique em Avançar.

Nota: Quando o usuário estiver usando em uma unidade da esfera Estadual (Competência Delegada), a opção para nomeação com guia de encaminhamento só será apresentada quando houver indicação a permissão de Guia de encaminhamento para competência Delegada.

A data da nomeação informada pelo usuário não pode ser maior que a data atual.

Nomeação individual com Guia de Encaminhamento

Quando um profissional voluntário tiver uma guia de encaminhamento já cadastrada no sistema para um beneficiado (assistido) selecione a opção "Individual com guia".

O sistema apresenta a tela para inserção da(s) guia(s) de encaminhamento.

Figura 7.3: Nomear Profissionais - Incluir - Dados da guia de encaminhamento.

Preencha o campo Número da guia de encaminhamento e clique em .

Nota: A guia de encaminhamento deve estar cadastrada no sistema com situação Aceita. A guia não pode estar vinculada a outra nomeação.

Apenas guias com cidade igual à cidade da unidade do usuário logado podem ser inseridas.

O sistema irá preencher o campo Nome do assistido (recuperado da guia).

Após inserir a Guia de encaminhamento, clique em Confirmar para confirmar a inclusão da guia na lista de registros incluídos, de acordo com o comportamento para subcadastro. O sistema apresentará os dados do profissional da Guia que está sendo nomeado. Não existem dados de honorários para este caso, pois o profissional é do tipo "Voluntário".

Figura 7.4: Nomear Profissionais - Incluir - Dados da guia de encaminhamento - Dados do profissional.

Nota: Todas as guias de encaminhamento inseridas devem ser para o mesmo profissional.

Em seguida, clique em e informe os dados do processo judicial.
Para voltar a tela anterior, clique em .
Para cancelar a operação descartando todos os dados informados, clique em Cancelar.

O sistema apresenta a tela para informação dos dados do processo judicial.

Figura 7.5: Nomear Profissionais - Incluir - Dados dos processos judiciais.

Informe os dados do processo judicial para o qual o profissional está sendo nomeado para atuar. O nome dos assistidos (beneficiados) serão recuperados das guias de encaminhamento.
Clique em para adicionar o nome do assistido, de acordo com o comportamento para subcadastro.

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Caso o tipo da nomeação seja do tipo: “Lote”, a nomeação pode ter mais de um processo com a mesma competência. Se nomeação do tipo “Individual” é permitido a informação de somente um processo.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. É filtrado de acordo com o tipo de unidade do usuário logado. Se o tipo de unidade for Tribunal de Justiça, Comarca e Vara, é exibido Delegada como valor padrão e somente leitura. Se o tipo de unidade for diferente dos tipos listados acima, é exibido Juízo comum e Juizado Especial Federal. Este campo será somente leitura caso os dados do processo judicial sejam recuperados do sistema processual da sessão. Caso a nomeação seja em lote, todos os processos do lote devem ser da mesma competência.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Nome do réu	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a inclusão da nomeação, clique em .

O sistema apresenta a nomeação para impressão, Figura 7.30: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de inclusão da nomeação, clique em .

Nota: Quando existir uma nomeação em andamento para o profissional da guia de encaminhamento no mesmo processo judicial, o sistema não permitirá que seja criada outra nomeação neste mesmo processo. Caso exista uma nomeação, mas esta não esteja em andamento, então o sistema permitirá a criação da nomeação de um mesmo profissional em um mesmo processo judicial, mas lhe informará da existência de outra nomeação.

Nomeação individual sem Guia de Encaminhamento

Quando desejar nomear um profissional para atender um, ou mais, beneficiados em um processo judicial, selecione a opção "Individual sem guia".

Informe os dados do processo judicial para o qual o profissional está sendo nomeado para atuar e o nome dos assistidos (beneficiados).
Clique em para adicionar o nome do assistido, de acordo com o comportamento para subcadastro.

nomeação_individual_sem_guia.jpg

Figura 7.6: Nomear Profissionais - Incluir - Dados do Processo Judicial.

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Caso o tipo da nomeação seja do tipo: “Lote”, a nomeação pode ter mais de um processo com a mesma competência. Se nomeação do tipo “Individual” é permitido a informação de somente um processo.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. É filtrado de acordo com o tipo de unidade do usuário logado. Se o tipo de unidade for Tribunal de Justiça, Comarca e Vara, é exibido Delegada como valor padrão e somente leitura. Se o tipo de unidade for diferente dos tipos listados acima, é exibido Juízo comum e Juizado Especial Federal. Este campo será somente leitura caso os dados do processo judicial sejam recuperados do sistema processual da sessão. Caso a nomeação seja em lote, todos os processos do lote devem ser da mesma competência.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Réu principal	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Autor Principal	Nome do autor principal, a pessoa que moveu a ação. O principal assistido do processo.
Registros incluídos	Este campo apresenta uma lista com o(s) nome(s) do(s) assistido(s) incluído(s) no campo "Nome dos assistidos"
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Em seguida, clique em e preencha os dados para seleção do profissional.
Para voltar a tela anterior, clique em .
Para cancelar a operação de inclusão da nomeação, clique em .

Figura 7.7: Nomear Profissionais - Incluir - Seleção do profissional.

Campo	Descrição
Competência	Opções: Cível, Criminal ou Mista.
Categoria para a nomeação	Opções: Advogado, Perito, Intérprete, Tradutor, Curador, Advogado ‘Ad Hoc’. Só será apresenta a opção advogado "Ad Hoc" se no campo competência for selecionado "Criminal" ou "Mista".
Profissão	Quando a categoria for do tipo “Advogado” , o campo não será de preenchimento obrigatório. Se não, ao escolher uma categoria para a nomeação, é obrigatória a opção de uma profissão. O sistema apresenta os nomes das profissões de acordo com a categoria selecionada retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção. Para as categorias da nomeação ‘Advogado’ e ‘Advogado Ad hoc’, as profissões apresentadas deverão ser as que são relacionadas à categoria profissional ‘Advogado Dativo’. Obs: Quando o processo for da competência Delegada, este campo é referente ao tipo da perícia quando a Categoria for 'Perito.
Especialidade	O sistema apresenta os nomes das especialidades retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção.
Ação no processo	Ação relacionada ao processo judicial informado. Este campo não deverá ser apresentado para profissionais da categoria "Intérprete” ou “Tradutor”. O usuário deverá selecionar a ação do processo. Valores do campo: Ação do processo referente às ações registradas nas tabelas de honorários para profissionais de acordo com a categoria do profissional. Quando a ‘Categoria para Nomeação’ for “Perito”, a ”Ação no processo” é filtrada pela ‘Profissão’ e ‘Competência do processo’. Quando escolhe um perito que não seja da área da engenharia o campo "Ação no processo" deverá vir somente com o valor "outras áreas".

Selecione uma categoria. Ao escolher a categoria, o sistema determina os campos para preenchimento na tela. Para as categorias "Intérprete" e "Tradutor" não existe o campo "Ação no Processo".

Figura 7.8: Nomear Profissionais - Incluir - Seleção do profissional.

Após preencher os campos, clique no botão .

O sistema apresentará uma sugestão para o profissional a ser nomeado seguindo critérios de seleção.

Nota: Os critérios para seleção do profissional são de acordo com o número de atuações do profissional na cidade para a qual está sendo nomeado e o tempo de cadastro do profissional no sistema. Os profissional voluntários tem prioridade sobre os dativos.

O sistema fará uma busca no cadastro de profissionais da mesma categoria selecionada para a nomeação e que atuam no município da unidade do usuário logado, baseado nos seguintes critérios:

1 – Dentre esses profissionais deverão ser selecionados os que possuem menor número de atuações no município;

2 – Dentre esses selecionados deverão ser selecionados os profissionais que atuar em menos localidades.

Regra de desempate: Caso, após a aplicação dos critérios acima, ocorra o empate, o profissional selecionado deverá ser o que primeiro que efetuou o cadastro no sistema AJG.

Obs: Quando a categoria solicitada for: “Advogado”, o sistema deverá buscar entre os registros de “Advogados Voluntários”, que atuam no município da unidade do usuário logado e seguir os passos 1, 2 e a regra para desempate se for necessário. Caso não encontre registros, o sistema buscará entre os registros de "Advogados Dativos”, que atuam no município da unidade do usuário logado e seguir os passos 1, 2 e a regra para desempate se for necessário.

Figura 7.9: Nomear Profissionais - Incluir - Seleção do profissional.

Campo

Descrição

Nome do profissional

Se a nomeação for do tipo individual sem guia, ou se a nomeação for do tipo Lote: o sistema deverá indicar o profissional de acordo com os critérios do sorteio e este poderá ser editado para indicação pelo juiz, através da “Busca outro profissional”. O sistema exibirá profissionais de acordo com a categoria, profissão e/ou especialidade informada para a nomeação e os mesmos critérios de sorteio.

Só pode haver um profissional por nomeação.

CPF/CNPJ do profissional

O sistema recuperará o número do CPF, ou do CNPJ, do cadastro do profissional indicado pelo juiz ou pelo sistema.

Caso deseje selecionar um profissional diferente do indicado pelo sistema, clique em para realizar a busca do profissional desejado, desde que o mesmo esteja cadastrado no sistema para a mesma categoria e profissão informadas para seleção.

Nota: Se o profissional selecionado na pesquisa não for um profissional voluntário, e o sistema havia indicado um profissional voluntário, será obrigatório o preenchimento de uma justificativa para a sua mudança de profissional.

Ao finalizar a seleção do profissional, clique em para avançar. Informe o valor estimado para honorários do profissional.

Figura 7.10: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados de honorários.

Campo	Descrição
Valor mínimo	Valor mínimo do honorário que a categoria irá receber. Cada ação, profissão ou atividade poderá ter o seu valor.
Valor máximo	Valor máximo do honorário que a categoria irá receber. Cada ação, profissão ou atividade deverá ter o seu valor.
Valor de honorários	Valor estimado de honorários.

Quando o profissional selecionado for da categoria "Intérprete" ou "Tradutor", deverá ser informado o valor estimado para horas ou laudas.

Figura 7.11: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados de honorários - Tradutor.

Campo	Descrição
Valor excedente	Valor de cada hora excedente.
Valor	Valor do intervalo de horas informado na funcionalidade "Cadastro de honorários".
Número estimado de horas	Quantidade estimado de horas.
Valor de honorários	Valor de honorários calculado a partir da quantidade de horas informada.

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a inclusão da nomeação, clique em .

Nota: O sistema calculará e armazenará no registro da nomeação, o percentual sobre o valor máximo cadastrado na tabela de honorário. Para localização do valor na tabela, o sistema verifica a competência do processo judicial, categoria do profissional e ação selecionada.

O sistema atualizará a situação da nomeação do profissional seguindo as seguintes, regras:

- Criada: Nomeações criadas com indicação do profissional pelo sistema;

- Indicação do juiz: Quando o juiz indica o profissional sem o uso da sugestão do sistema.

Limite para Valor de honorário de Advogados Dativos e Curador na Competência Delegada:

Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário do Advogado Dativo ou do Curador, poderá ser de até 150% do valor mínimo para a ação na tabela de honorário ou até o valor máximo da tabela de honorários para a ação. O limite será o valor que for maior entre os dois. (Resolução 541, de 18 de janeiro de 2007, para Justiça Delegada).

O cálculo do valor para intérpretes e tradutores será:

Para calcular o Fator:

Quantidade de horas (laudas) informadas menos horas (laudas) máxima.

Valor do honorário estimado:

Valor para número mínimo mais, fator multiplicado pelo valor de horas excedentes.

Valores de honorários por categoria

Profissional	Juízo Comum	Juizado Especial Federal	Delegada
Advogado Dativo	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor máximo da tabela de honorários para a ação.	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor máximo da tabela de honorários para a ação.	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor mínimo para ação na tabela de honorário ou assumir o valor máximo da tabela de honorários para a ação. O que for maior entre os dois. (Resolução 541, de 18 de janeiro de 2007, para Justiça Delegada).
Curador	Igual a regra para Advogado Dativo.	Igual a regra para Advogado Dativo.	Igual a regra para Advogado Dativo.
Perito	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.
Intérprete	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de horas informadas. Ver Regra para cálculo do valor para intérpretes. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de horas informadas. Ver Regra para cálculo do valor para intérpretes. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	Não existe esta categoria para esta competência.
Tradutor	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de laudas informadas. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de laudas informadas. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	Não existe esta categoria para esta competência.
Ad 'Hoc'	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários a categoria de advogados dativos.	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários para a categoria de advogados dativos.	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários a categoria de advogados dativos.
Advogado Voluntário	O valor será sempre “zero”.	O valor será sempre “zero”.	O valor será sempre “zero”.

O sistema apresenta a nomeação para impressão Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de inclusão da nomeação, clique em .

Nomeação em lote

Quando desejar nomear um profissional para atender um, ou mais, beneficiados em um lote de processos judiciais, selecione a opção "Lote".

Informe os dados dos processos judiciais para o qual o profissional está sendo nomeado para atuar e o nome dos assistidos (beneficiados).

Nota: O Lote de processos judiciais deve ter no mínimo 20 e no máximo 100 processos idênticos.

Clique em para adicionar o nome do assistido, de acordo com o comportamento para subcadastro.

Figura 7.12: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados dos processos judiciais - Lote

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Caso o tipo da nomeação seja do tipo: “Lote”, a nomeação pode ter mais de um processo com a mesma competência. Se nomeação do tipo “Individual” é permitido a informação de somente um processo.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. É filtrado de acordo com o tipo de unidade do usuário logado. Se o tipo de unidade for Tribunal de Justiça, Comarca e Vara, é exibido Delegada como valor padrão e somente leitura. Se o tipo de unidade for diferente dos tipos listados acima, é exibido Juízo comum e Juizado Especial Federal. Este campo será somente leitura caso os dados do processo judicial sejam recuperados do sistema processual da sessão. Caso a nomeação seja em lote, todos os processos do lote devem ser da mesma competência.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Nome do réu	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Clique em para salvar os processos, de acordo com o comportamento para subcadastro.
Em seguida, clique em e preencha os dados para seleção do profissional. Para voltar a tela anterior, clique em .

Figura 7.13: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados para seleção do profissional

Campo	Descrição
Competência	Opções: Cível, Criminal ou Mista.
Categoria para a nomeação	Opções: Advogado, Perito, Intérprete, Tradutor, Curador, Advogado ‘Ad Hoc’. Só será apresenta a opção advogado "Ad Hoc" se no campo competência for selecionado "Criminal" ou "Mista".
Profissão	Quando a categoria for do tipo “Advogado” , o campo não será de preenchimento obrigatório. Se não, ao escolher uma categoria para a nomeação, é obrigatória a opção de uma profissão. O sistema apresenta os nomes das profissões de acordo com a categoria selecionada retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção. Para as categorias da nomeação ‘Advogado’ e ‘Advogado Ad hoc’, as profissões apresentadas deverão ser as que são relacionadas à categoria profissional ‘Advogado Dativo’. Obs: Quando o processo for da competência Delegada, este campo é referente ao tipo da perícia quando a Categoria for 'Perito.
Especialidade	O sistema apresenta os nomes das especialidades retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção.
Ação no processo	Ação relacionada ao processo judicial informado. Este campo não deverá ser apresentado para profissionais da categoria "Intérprete” ou “Tradutor”. O usuário deverá selecionar a ação do processo. Valores do campo: Ação do processo referente às ações registradas nas tabelas de honorários para profissionais de acordo com a categoria do profissional. Quando a ‘Categoria para Nomeação’ for “Perito”, a ”Ação no processo” é filtrada pela ‘Profissão’ e ‘Competência do processo’.

Selecione uma categoria. Ao escolher a categoria, o sistema determina os campos para preenchimento na tela. Para as categorias "Intérprete" e "Tradutor" não existe o campo "Ação do Processo".

Figura 7.14: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados para seleção do profissional

Campo

Descrição

Nome do profissional

Só pode haver um profissional por nomeação.

CPF/CNPJ do profissional

O sistema recuperará o número do CPF, ou do CNPJ, do cadastro do profissional indicado pelo juiz ou pelo sistema.

Clique no Botão O sistema apresentará uma sugestão para o profissional a ser nomeado seguindo critérios de seleção.

Figura 7.15: Nomeação de profissionais - Incluir - seleção do profissional

Caso deseje selecionar um profissional diferente do indicado pelo sistema, o usuário poderá clicar em para realizar a busca do profissional desejado, desde que o mesmo esteja cadastrado no sistema para a mesma categoria e profissão informadas para seleção.

Ao finalizar a seleção do profissional, clique em para avançar.
Informe a forma como será calculado o valor de honorários para o profissional.

Nota: Os tipo de valores para honorários de nomeação em lote podem ser:

- Único: Arbitramento de honorários apenas para um processo do lote, no valor máximo da tabela de honorários vigente. De acordo com a Resolução nº 558 Art 2º § 5º.

- Percentual: valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo constante da Tabela de honorários vigente com arbitramento de honorários para cada um dos processos contidos no lote.

- Informado: Caso o usuário deseje informar um valor diferente destes, o valor informado deve ser menor ou igual ao maior valor entre os dois valores estabelecidos acima.

Figura 7.16: Nomeação de profissionais - Incluir - Dados de honorários

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a inclusão da nomeação, clique em .

O sistema apresenta a nomeação para impressão Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de inclusão da nomeação, clique em .

Nomear Profissionais - Alterar

Selecione a nomeação que deseja alterar e em seguida clique em para alterar dados do profissional. O sistema apresenta tela para alteração de dados da nomeação. Só é permitida a alteração da data da nomeação.
Em seguida, clique em .

Nota: Para alteração dos dados, a nomeação deve estar com situação igual a "criada" ou "indicação pelo juiz".

Figura 7.17: Nomear Profissionais - Alterar - Dados da nomeação.

Nomeação individual com Guia de Encaminhamento

Quando a nomeação selecionada for do tipo"Individual com guia", não será permitida a edição do número do processo e a competência judicial do processo.

O sistema apresenta a tela para alteração da(s) guia(s) de encaminhamento.

Figura 7.18: Nomear Profissionais - Alterar- Dados da guia de encaminhamento.

Preencha o campo Número da guia de encaminhamento e clique em .

Nota: A guia de encaminhamento deve está cadastrada no sistema e com situação Aceita. A guia não pode estar vinculada a outra nomeação.

Apenas guias com cidade igual a cidade da unidade do usuário logado podem ser inseridas.

O sistema irá preencher o campo Nome do assistido (recuperado da guia).

Após inserir a Guia de encaminhamento, clique em para confirmar a inclusão da guia na lista de registros incluídos, de acordo com o comportamento para subcadastro. O sistema apresentará os dados do profissional da Guia que está sendo nomeado. Não existem dados de honorários para este caso, pois o profissional deve ser "Voluntário".

Figura 7.19: Nomear Profissionais - Incluir - Dados da guia de encaminhamento - Dados do profissional.

Nota: Todas as guias de encaminhamento inseridas devem ser para o mesmo profissional.

Em seguida, clique em e altere os dados do processo judicial.
Para voltar a tela anterior, clique em .
Para cancelar a operação descartando todos os dados informados, clique em Cancelar.

O sistema apresenta a tela para alteração do processo judicial.

Figura 7.20: Nomear Profissionais - Alterar- Dados dos processos judiciais.

Altere os dados do processo judicial para o qual o profissional está sendo nomeado para atuar. O nome dos assistidos (beneficiados) serão recuperados das guias de encaminhamento.
Clique em para adicionar o nome do assistido, de acordo com o comportamento para subcadastro.

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Não pode ser alterado.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. Não pode ser alterada.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Réu principal	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a alteração da nomeação, clique em .

O sistema apresenta a nomeação para impressão, Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de inclusão da nomeação, clique em .

Nomeação individual sem Guia de Encaminhamento

Quando a nomeação selecionada for do tipo"Individual sem guia", não será permitida a edição do número do processo e a competência judicial do processo.

Para alteração do nome do assistido, verifique o comportamento para subcadastro.

Figura 7.21: Nomear Profissionais - Alterar - Dados do Processo Judicial.

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Não pode ser alterado.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. Não pode ser alterado.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Nome do réu	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Em seguida, clique em e preencha os dados para seleção do profissional.
Para voltar a tela anterior, clique em .

Figura 7.22: Nomear Profissionais - Alterar - Seleção do profissional.

Campo	Descrição
Competência	Opções: Cível, Criminal ou Mista. Não pode ser alterada.
Categoria para a nomeação	Opções: Advogado, Perito, Intérprete, Tradutor, Curador, Advogado ‘Ad Hoc’. Não pode ser alterado.
Profissão	Não pode ser alterado.
Especialidade	O sistema apresenta os nomes das especialidades retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção.
Ação no processo	Ação relacionada ao processo judicial informado. Este campo não deverá ser apresentado para profissionais da categoria "Intérprete” ou “Tradutor”. O usuário deverá selecionar a ação do processo. Valores do campo: Ação do processo referente às ações registradas nas tabelas de honorários para profissionais de acordo com a categoria do profissional. Quando a ‘Categoria para Nomeação’ for “Perito”, a ”Ação no processo” é filtrada pela ‘Profissão’ e ‘Competência do processo’.

Não é permitida a alteração da categoria e da profissão para seleção do profissional.

Clique no Botão O sistema apresentará uma sugestão para o profissional a ser nomeado seguindo critérios de seleção.

Para as categorias "Intérprete" e "Tradutor", clique em para avançar.
Nas demais categorias, clique em para concluir , ou para voltar a tela anterior, ou clique em para cancelar a operação de alteração da nomeação. Para estas categorias de profissional não é permitida a alteração do valor do honorário estimado.
Para as categorias "Intérprete" e "Tradutor", altere o número estimado de laudas ou horas para o cálculo do valor dos honorários estimado.

Figura 7.23: Nomear Profissionais - Alterar - Dados de honorários.

Campo	Descrição
Valor excedente	Valor de cada hora excedente.
Valor	Valor do intervalo de horas informado na funcionalidade "Cadastro de honorários".
Número estimado de horas	Quantidade estimado de horas.
Valor de honorários	Valor de honorários calculado a partir da quantidade de horas informada.

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a alteração da nomeação, clique em .

O sistema atualizará a situação da nomeação do profissional seguindo as seguintes, regras:

- Criada: Nomeações criadas com indicação do profissional pelo sistema;

- Indicação do juiz: Quando o juiz indica o profissional sem o uso da sugestão do sistema.

Limite para Valor de honorário de Advogados Dativos e Curador na Competência Delegada:

O cálculo do valor para intérpretes e tradutores será:

Para calcular o Fator:

Quantidade de horas (laudas) informadas menos horas (laudas) máxima.

Valor do honorário estimado:

Valor para número mínimo mais, fator multiplicado pelo valor de horas excedentes.

Valores de honorários por categoria

Profissional	Juízo Comum	Juizado Especial Federal	Delegada
Advogado Dativo	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor máximo da tabela de honorários para a ação.	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor máximo da tabela de honorários para a ação.	Quando houver mais de um assistido para a nomeação, o valor do honorário poderá ser excedido em até 50% do valor mínimo para ação na tabela de honorário ou assumir o valor máximo da tabela de honorários para a ação. O que for maior entre os dois. (Resolução 541, de 18 de janeiro de 2007, para Justiça Delegada).
Curador	Igual a regra para Advogado Dativo.	Igual a regra para Advogado Dativo.	Igual a regra para Advogado Dativo.
Perito	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.	O valor informado só pode ultrapassar em até 3 vezes o valor máximo definido na tabela de honorários para a profissão escolhida.
Intérprete	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de horas informadas. Ver Regra para cálculo do valor para intérpretes. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de horas informadas. Ver Regra para cálculo do valor para intérpretes. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	Não existe esta categoria para esta competência.
Tradutor	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de laudas informadas. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	O valor é calculado pelo sistema de acordo com a quantidade de laudas informadas. É permitida a edição do campo e o valor arbitrado pode ultrapassar em até no máximo 3 vezes o valor calculado.	Não existe esta categoria para esta competência.
Ad 'Hoc'	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários a categoria de advogados dativos.	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários para a categoria de advogados dativos.	Os honorários serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) do valor mínimo definido na tabela de honorários a categoria de advogados dativos.
Advogado Voluntário	O valor será sempre “zero”.	O valor será sempre “zero”.	O valor será sempre “zero”.

O sistema apresenta a nomeação para impressão, Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de alteração da nomeação, clique em .

Nomeação em lote

Quando a nomeação selecionada for do tipo "Lote", não será permitida a edição do número do processo e a competência judicial do processo.

Para alteração do nome do assistido e dos demais campos dos processos judiciais, verifique o comportamento para subcadastro.

Nota: O Lote de processos judiciais deve ter no mínimo 20 e no máximo 100 processos idênticos.

Figura 7.24: Nomeação de profissionais - Alterar - Dados dos processos judiciais - Lote

Campo	Observação
Número do processo judicial	Número do processo judicial. Caso o tipo da nomeação seja do tipo: “Lote”, a nomeação pode ter mais de um processo com a mesma competência. Se nomeação do tipo “Individual” é permitido a informação de somente um processo.
Competência do processo	Competência relacionada ao processo judicial informado. Não pode ser alterado.
Nome do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. Nome do juiz que solicita a nomeação.
E-mail do juiz requisitante	Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA. E-mail do juiz que solicita a nomeação.
Nome do réu	Nome do Réu. Será apresentado para todas as competências.
Nome do advogado do réu	Nome do Advogado do Réu. Este campo será apresentado para todas as competências, porém só será obrigatório para nomeações para processos da competência DELEGADA.
Nome dos assistidos	Nome do assistido. Este campo só será apresentado caso não exista conexão com o sistema processual. Este campo será obrigatório caso o campo número da Guia de encaminhamento não seja preenchido. O usuário poderá registrar mais de um assistido associado à mesma nomeação. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo será recuperado da Guia de Encaminhamento.
Nome dos assistidos	Nome dos assistidos. Este campo será apresentado caso exista conexão com o sistema processual e será obrigatório caso a nomeação não seja com guia de encaminhamento. Para nomeação com guia de encaminhamento, este campo deverá ser recuperado da Guia de Encaminhamento. O usuário poderá selecionar mais de um assistido para associar à mesma nomeação. Valores do campo: Nome dos assistidos referentes ao número do processo judicial selecionado, recuperados dos dados do processo judicial. Caso a nomeação seja em lote, os dados do processo serão recuperados a cada validação de número de processo. Não é permitida a edição do nome dos assistidos recuperados.

Em seguida, clique em e preencha os dados para seleção do profissional. Para voltar a tela anterior, clique em .

Figura 7.25: Nomeação de profissionais - Alterar - Dados para seleção do profissional

Campo	Descrição
Competência	Opções: Cível, Criminal ou Mista. Não pode ser alterada.
Categoria para a nomeação	Opções: Advogado, Perito, Intérprete, Tradutor, Curador, Advogado ‘Ad Hoc’.
Profissão	Quando a categoria for do tipo “Advogado” , o campo não será de preenchimento obrigatório. Se não, ao escolher uma categoria para a nomeação, é obrigatória a opção de uma profissão. O sistema apresenta os nomes das profissões de acordo com a categoria selecionada retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção. Para as categorias da nomeação ‘Advogado’ e ‘Advogado Ad hoc’, as profissões apresentadas deverão ser as que são relacionadas à categoria profissional ‘Advogado Dativo’. Obs: Quando o processo for da competência Delegada, este campo é referente ao tipo da perícia quando a Categoria for 'Perito.
Especialidade	O sistema apresenta os nomes das especialidades retornadas na consulta da funcionalidade: “Cadastro de Profissões e Especialidades” para seleção.
Ação no processo	Ação relacionada ao processo judicial informado. Este campo não deverá ser apresentado para profissionais da categoria "Intérprete” ou “Tradutor”. O usuário deverá selecionar a ação do processo. Valores do campo: Ação do processo referente às ações registradas nas tabelas de honorários para profissionais de acordo com a categoria do profissional. Quando a ‘Categoria para Nomeação’ for “Perito”, a ”Ação no processo” é filtrada pela ‘Profissão’ e ‘Competência do processo’.

Não é permitida a alteração da categoria e da profissão para seleção do profissional.

Clique no Botão O sistema apresentará uma sugestão para o profissional a ser nomeado seguindo critérios de seleção.

aso deseje selecionar um profissional diferente do indicado pelo sistema, o usuário poderá clicar em para realizar a busca do profissional desejado, desde que o mesmo esteja cadastrado no sistema para a mesma categoria e profissão informadas para seleção.

Ao finalizar a seleção do profissional, clique em para avançar.

Nota: Os tipo de valores para honorários de nomeação em lote podem ser:

- Único: Arbitramento de honorários apenas para um processo do lote, no valor máximo da tabela de honorários vigente. De acordo com a Resolução nº 558 Art 2º § 5º.

- Percentual: valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo constante da Tabela de honorários vigente com arbitramento de honorários para cada um dos processos contidos no lote.

- Informado: Caso o usuário deseje informar um valor diferente destes, o valor informado deve ser menor ou igual ao maior valor entre os dois valores estabelecidos acima.

Figura 7.26: Nomeação de profissionais - Alterar

Informe a forma como será calculado o valor de honorários para o profissional.

Nota: Os tipo de valores para honorários de nomeação em lote podem ser:

- Único: Assume o valor máximo da tabela apenas no primeiro processo do lote.

- Percentual: calcula o valor de honorários como sendo 10% do valor máximo da tabela de honorários vigente para cada um dos processos.

- Informado: valor arbitrado pelo juiz, cujo valor não pode ser maior que o maior valor entre os dois anteriores.

Para voltar a tela anterior, clique em .
Para concluir a alteração da nomeação, clique em .

O sistema apresenta a nomeação para impressão, Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar.

Para cancelar a operação de alteração da nomeação, clique em .

Nomear Profissionais - Pesquisar

Para efetuar uma pesquisa mais detalhada de nomeações, clique no ícone na tela principal da nomeação.

O sistema apresentará um formulário para efetuar a pesquisa.

Informe pelo menos um dos campos para efetuar a pesquisa à nomeações.

Figura 7.27: Nomeação de profissionais - Pesquisar

Campo	Descrição
Número da nomeação	O número da guia deve ter o seguinte formato: <ano_corrente> <código do documento> <Número seqüencial>, onde o código do documento é ‘02’ conforme. A cada início de ano a numeração deve ser reinicializada.
Situação da nomeação	Situação da nomeação:Criada, Indicação pelo juiz, Cancelada e Baixada. Valores Padrão na inclusão de dados: - A situação da nomeação é ‘Criada’ quando é efetuado o sorteio do profissional pelo sistema. - Quando o usuário busca o profissional a ser nomeado, a situação da nomeação será ‘Indicação pelo juiz’
Nome do profissional	Nome do profissional relacionado a nomeação.
CPF/CNPJ do profissional	CPF/CNPJ do profissional relacionado a nomeação.
Sigla da unidade	Sigla da unidade do usuário logado.
Número de processo judicial	Número do processo judicial.
Número de guia	Número de guia de encaminhamento.

Em seguida, clique no ícone . O sistema apresenta o resultado da pesquisa e as demais funcionalidades.

Figura 7.28: Nomeação de profissionais - Localizar

Incluir uma nova nomeação de profissional;
Alterar uma nomeação existente;
Visualizar uma nomeação;
Cancelar uma nomeação;
Baixar uma nomeação.

Nomear Profissionais - Visualizar

Ao selecionar a opção , o sistema apresenta o ofício da nomeação em formato PDF para impressão. É necessário o uso do Acrobat Reader.

Figura 7.29: Nomeação de profissionais - Visualizar

Nota: O campo do modelo: Natureza da causa, não será preenchido, permanecendo em branco.

Clique em para voltar a tela anterior.

Nomear Profissionais - Cancelar

Ao selecionar a opção , o sistema apresenta formulário para preenchimento da justificativa de cancelamento da nomeação.

Nota: Só podem ser canceladas, nomeações com situação igual a "Criada", "Indicação pelo juiz" ou "Aceita".

Figura 7.30: Nomeação de profissionais - Cancelar

Campo	Descrição
Justificativa	O usuário deve informar a justificativa para o cancelamento da nomeação.

Para concluir a operação, clique em .
Clique em para cancelar a operação.

Nomear Profissionais - Baixar

Ao selecionar a opção , o sistema apresenta formulário para preenchimento do valor do honorário pago pela Parte.

Figura 7.31: Nomeação de profissionais - Baixar

Nota: Só podem ser baixadas, nomeações com situação igual a "Criada", "Aceita" ou "Indicação pelo juiz" e que seja da categoria "Advogado".

Campo

Descrição

Honorários Pagos pela Parte

Este campo só é apresentado quando a nomeação estiver com situação igual a “ACEITA” ou “Criada” ou “Indicação pelo Juiz”.

Se a categoria do profissional nomeado for “Advogado Voluntário”, apresenta o valor “Não” como padrão.

Honorários Pagos pela Parte

Honorários Pagos pela Parte. Só é apresentado quando o campo acima estiver marcado como “SIM”.

Para concluir a operação, clique em . Clique em para cancelar a operação.