Esta funcionalidade possibilita a inclusão, alteração, exclusão e visualização de resoluções e honorários relacionados. Os honorários incluídos devem estar de acordo com a resolução.
Para utilizá-la, execute os passos abaixo:
Selecione o módulo Apoio e a opção Cadastro de Honorários.
O sistema exibe a tela com a lista de honorários das categorias, a busca direta e as opções de inclusão, alteração, exclusão e visualização.
Figura 26.1: Cadastro de Honorários - Localizar.
Caso deseje realizar uma pesquisa pontual é indicado a utilização da busca direta, neste caso terão que ser informados os dois campos que à compõe, para maiores explicações leia o tópico "Busca direta".
De acordo com o tipo de ação que deseja executar, siga para o tópico correspondente:
Cadastro de Honorários - Incluir
Selecione a opção 
Novo.
O sistema exibe a tela para inserção de uma nova resolução e os honorários relacionados.
Figura 26.2: Cadastro de Honorários - Incluir.
Preencha as informações referentes a resolução.
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Nota: A competência dos honorários depende da dependência da resolução. O campo número e ano serão o número e o ano da resolução que contém os valores dos honorários de cada categoria. A data início será a data de início da vigência da resolução. |
Poderão ser inseridos vários honorários para uma resolução, portanto os dados do honorário deverão ser preenchidos e o botão 
Salvar registro deverá ser acionado. Clique aqui para mais explicações sobre como utilizar o subcadastro. Não é permitido a exclusão de um honorário que possui nomeações vinculadas a ele.
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Nota: Em cada resolução poderá existir várias categorias profissionais. O campo Ação é uma descrição das ações, perícias ou atividades para a categoria selecionada, de acordo com a descrição determinada na resolução. Em cada resolução poderá existir várias descrições das ações vinculadas à categoria profissional. Só existe uma conta (Conta SIAFI) de compensado referente a cada ação. Os campos Número de laudas, Valor e Valor de laudas excedentes só serão apresentados caso a categoria selecionada seja "Tradutor". Os campos Número de horas, Valor e Valor de horas excedentes só serão apresentados caso a categoria selecionada seja "Intérprete". Somente quando a categoria selecionada for "Perito", o campo Profissão será apresentado e deverá ser preenchido. O campo profissão permite seleção múltipla. Em cada resolução podem existir várias profissões. |
Para retornar à tela de Cadastro de Honorários - Localizar, descartando todas as informações, clique no botão 
Cancelar.
Clique em 
Concluir para finalizar, salvando os dados informados.
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Nota: Ao selecionar uma categoria será feita uma triagem nos campos da seção “Dados do Honorário”, no qual esses campos estarão acessíveis para a categoria. Quando a categoria selecionada for “Advogado Dativo” e "Curador" os campos: Ação, Valor Mínimo e Valor Máximo serão exibidos. Quando a categoria selecionada for "Perito" os campos: Ação, Profissão, Valor Mínimo e Valor Máximo serão exibidos. Quando a categoria selecionada for “Tradutor” os campos: Ação, Número de laudas, Valor e Valor de laudas excedentes deverão ser exibidos. Quando a categoria selecionada for “Intérprete” os campos: Ação, Número de horas, Valor e Valor de horas serão exibidos. Os campos Competência, Ação e Conta SIAFI são apresentados para todas as Categorias. |
Cadastro de Honorários - Alterar
Selecione a resolução que deseja alterar e clique em 
Alterar.
O sistema exibe a tela com as informações da resolução e dos honorários relacionados.
Figura 26.3: Cadastro de Honorários - Alterar.
Os dados da resolução não podem ser alterados, portanto devem ser alterados apenas os honorários.
Altere os campos do honorário desejado e clique em Salvar registro. Os honorários já cadastrados podem ser alterados e excluídos e novos honorários podem ser inseridos. Clique aqui para mais explicações sobre como utilizar o subcadastro. Não é permitido a exclusão e a alteração de um honorário que possui nomeações vinculadas a ele.
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Nota: Em cada resolução poderá existir várias categorias profissionais. O campo Ação é uma descrição das ações, perícias ou atividades para a categoria selecionada, de acordo com a descrição determinada na resolução. Em cada resolução poderá existir várias descrições das ações vinculadas à categoria profissional. Só existe uma conta (Conta SIAFI) de compensado referente a cada ação. O campo Número mínimo de laudas só será de preenchimento obrigatório caso a categoria selecionada seja "Tradutor". O campo Número mínimo de horas só será de preenchimento obrigatório caso a categoria selecionada seja "Intérprete". Somente quando a categoria selecionada for "Perito", o campo Profissão será apresentado e deverá ser preenchido. O campo profissão permite seleção múltipla. Em cada resolução podem existir várias profissões. |
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Nota: O sistema registra como a data e hora final da vigência da resolução com data final não preenchida como sendo igual a data de início da nova resolução menos 1 minuto. Ex.: Nova vigência 01/01/2007 - 00:00h Fim da vigência (valor anterior) 31/12/2006 – 23:59h Caso a data de início da nova resolução seja a data atual, o sistema considera como hora de início da vigência nova resolução, a hora atual. Caso a data de início da vigência nova resolução seja maior que a data atual, o sistema considera como hora de início da vigência a 00:00h do dia informado. |
Para retornar à tela de Cadastro de Honorários - Localizar, descartando todas as informações, clique no botão Cancelar.
Clique em Concluir para finalizar, salvando as alterações.
Cadastro de Honorários - Excluir
Selecione a resolução que deseja excluir e clique em 
Excluir.
O sistema apresenta a mensagem de confirmação de exclusão.
Figura 26.4: Mensagem de confirmação de exclusão.
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Nota: Não é permitida a exclusão de uma resolução que possui honorários vinculados a ela. |
Cadastro de Honorários - Visualizar
Selecione a resolução que deseja visualizar e clique em 
Visualizar.
O sistema exibe a tela com os dados da resolução e dos honorários relacionados.
Figura 26.5: Cadastro de Honorários - Visualizar.
Selecione a opção 
Voltar para retornar à tela de Cadastro de Honorários - Localizar.